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A mais nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (1º), aborda o julgamento em que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a cobrar da operadora TIM pelo uso de áreas subterrâneas para a passagem de cabos de fibra ótica necessários à prestação dos serviços de telefonia móvel e de internet banda larga.
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Outro destaque é o entendimento firmado pela Quarta Turma de que a data de vencimento dos títulos protestados deve ser inserida no banco de dados das instituições mantenedoras de cadastros de inadimplentes, como a Serasa.
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O programa traz, ainda, uma reportagem especial sobre os direitos da pessoa idosa na semana em que o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) completa 21 anos de existência.
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Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (1º), às 13h30, com reprise no domingo (6), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
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