STJ concede salvo conduto para cultivo de cannabis a paciente já com autorização para importar óleo

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​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para conceder salvo-conduto a um paciente com ansiedade generalizada e depressão para garantir que ele não sofra sanção criminal pelo cultivo doméstico de Cannabis sativa destinado à extração do óleo com finalidade medicinal.
HC 927094
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/08072024-Paciente-com-autorizacao-da-Anvisa-para-importar-oleo-de-cannabis-consegue-salvo-conduto-para-cultivo-proprio.aspx

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