? JJ – STF valida regra que restringe chefia do MP-SP a procuradores de Justiça

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O PDT e a CONAMP alegavam no Supremo que a exclusão dos promotores de Justiça, que atuam na primeira instância, criaria um privilégio a uma parcela da carreira e violaria os princípios da igualdade e da não discriminação.

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