Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante
Para o colegiado, a exigência legal de notificação estará cumprida se o credor apresentar prova de recebimento do e-mail enviado […]
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Para o colegiado, a exigência legal de notificação estará cumprida se o credor apresentar prova de recebimento do e-mail enviado […]
Pleno se reúne na próxima terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal Este artigo foi publicado primeiro
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A opção das operadoras pela rescisão de grande número de contratos, nas últimas semanas, despertou um intenso debate sobre o
Fórum sobre auditoria interna governamental terminou nesta sexta (7) Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a