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Venda prematura do bem pelo credor não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente
Este vídeo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa
Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem
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06/05/2024 – SESSÃO DE JULGAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL
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Seminário Luiz Gama
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STJN destaca decisão que amplia prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância
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Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais
Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio. Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ
A Lei dos Crimes Ambientais, ao dispor sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, traz especificamente a previsão de responsabilização das
O STJ apoia essa campanha! PIX (chave aleatória)de54af32-c5c3-48fe-b2ae-378b2559648e
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📚 Iluminuras – Patrícia Perrone Campos Mello
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#EP113 – Supremo na Semana
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Quarta Turma adia sessão ordinária de 7 para 14 de maio, às 9h
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STJ No Seu Dia fala de improbidade administrativa
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📺 JJ – Jornal da Justiça de 3 de maio de 2024
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📺 JJ – Caravana do projeto Ribeirinho Cidadão leva cidadania à população ribeirinha de Mato Grosso
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📺 JJ – Hoje é comemorado o Dia do Taquígrafo
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