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A quarta temporada do programa começa com a história da Kimi, uma cadela da raça yorkshire que recebeu tanto amor ao ponto de os tutores disputarem a companhia dela na Justiça. O caso foi apreciado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No julgamento do recurso especial, os ministros mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que estabeleceu regime de visitas para que o ex-companheiro pudesse conviver com a cadela adquirida durante o relacionamento, e que ficou com a mulher depois da separação. Esse foi o primeiro caso julgado sobre o tema no âmbito do STJ.
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O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a importância de considerar o vínculo afetivo entre as pessoas e os animais de estimação, sem, no entanto, atribuir aos animais a condição de sujeitos de direito. E essa importância de vínculo foi destacada por profissionais ouvidos no programa e por personagens com histórias semelhantes ao caso da Kimi.
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O programa
O Último Recurso é inspirado em programas internacionais, com linguagem visual moderna e cenário virtual que se funde com as histórias apresentadas. Foi pensado para estudantes do direito, advogados, interessados em assuntos jurídicos e, claro, para o cidadão em geral.
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Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Tribunal (CRTV), estreia na TV Justiça, quinta-feira, 15 de agosto, às 11h, mas você pode acompanhar, também, pelo canal do STJ no YouTube.
Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}
