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A AGU e a ANS firmaram um acordo com a operadora de plano de saúde Vida e Saúde Assistência Médica, que decretou falência em 2011. Esse acordo garantirá o recebimento de 557 mil reais para a agência reguladora, referentes a 15 créditos tributários e não tributários.
Esses créditos incluem multas, taxas administrativas e valores que a operadora deveria ressarcir ao SUS. A medida também resultou na extinção dos processos judiciais, recuperando valores antes considerados irrecuperáveis para os cofres públicos.
Minuto nº 160
Advocacia-Geral da União AGU{authorlink}
