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O STJ publicou a Portaria STJ n. 530, de 2024 que regulamenta os prazos processuais e define o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal no período de 2 a 31 de julho de 2024. Durante esse intervalo, o expediente da Secretaria será das 13h às 18h, incluindo o atendimento ao público externo.
Os prazos processuais civis ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2024, observando-se os termos dos arts. 219 e 224 do Código de Processo Civil.
Já os prazos processuais penais observarão, no mesmo período, o disposto no caput e §§ 1º e 3º do art. 798 do Código de Processo Penal.
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