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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (12), o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, confirmando a sentença de primeiro grau, estabeleceu multa de R$ 5 milhões contra a Petrobras pelo derramamento de óleo no acidente com a plataforma P-36, no litoral do Rio de Janeiro, em 2001. A multa foi aplicada pelo Ibama devido à poluição ambiental causada pela destruição da estrutura após uma série de explosões. A tragédia ainda deixou 11 mortos.
AREsp 1423613
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12092023-Segunda-Turma-mantem-multa-contra-Petrobras-por-acidente-na-P-36-e-cita-falta-de-responsabilidade-ambiental.aspx
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