Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda 27.10.23

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um devedor de pensão alimentícia que comprovou a desnecessidade da medida. O colegiado destacou, no entanto, que a execução da dívida pode prosseguir.
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/26102023-Terceira-Turma-revoga-prisao-de-devedor-de-alimentos-por-falta-de-risco-a-subsistencia-da-alimentanda.aspx

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