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Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, no dia 9 de setembro, uma plataforma on-line para validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o país. De acordo com a entidade, a proposta do "Atesta CFM" é promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento. A plataforma entrou em vigor ontem, dia 5. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema.
Para debater sobre este assunto, convidamos a advogada especialista em Bioética e Direito Médico e da Saúde Lorena Eliza Gomes de Moraes Leal, o advogado especialista em Direito Médico e da Saúde Pedro Enrique Pereira Alves da Silva e o advogado especialista em Direito Regulatório Florisvaldo Machado.
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