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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial dos juros moratórios no caso de processo em que se pede reparação por danos morais decorrentes do mau cheiro vindo de estação do serviço público de tratamento de esgoto. A questão está cadastrada como Tema 1.221.
REsp 2090538
REsp 2094611
LInk da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/15022024-Repetitivo-discute-inicio-dos-juros-de-mora-em-reparacao-por-mau-cheiro-de-estacao-de-esgoto.aspx
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