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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a compensação de prestações previdenciárias pagas na via administrativa, no cumprimento de sentença que concedeu outro benefício não acumulável, deve abranger o valor total recebido pelo beneficiário. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do tribunal como Tema 1.207.
REsp 2039614
REsp 2039616
REsp 2045596
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/06092023-Repetitivo-discute-forma-de-compensacao–no-cumprimento-de-sentenca–entre-beneficios-previdenciarios-nao-.aspx
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