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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo cumprir com as suas obrigações.
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/18032024-Prisao-civil-pode-ser-cassada-quando-nao-for-medida-mais-eficaz-para-obrigar-devedor-de-pensao-alimenticia-a-pagar.aspx
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