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Link de Registro de Frequência para SERVIDORES: https://forms.office.com/r/q6jHzzBr8r
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Link de Registro de Frequência para PÚBLICO EXTERNO: https://bit.ly/3JoznkM
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Link para inscrições no evento (servidor ou público externo): https://educa.enfam.jus.br/inscricao-precedentes-e-direitos-humanos-debates-fundamentais
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 21, o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais. O evento acontecerá de forma totalmente on-line, por meio da plataforma Zoom Meetings, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e emissão de certificado para os participantes inscritos.
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O seminário tem como objetivo ampliar a discussão acerca da aplicação de precedentes judiciais no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como fatores relevantes na construção dos julgados.
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O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz vai apresentar a palestra de abertura, a partir das 9h, sobre precedentes criminais e os direitos humanos. Em seguida, professores universitários, representantes de defensorias públicas e outros profissionais do sistema de Justiça abordarão a temática sob diferentes aspectos, como a contribuição dos precedentes qualificados para a tutela jurisdicional efetiva e a relevância da questão federal frente aos direitos humanos.
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Programação:
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9h – Palestra de abertura: Precedentes criminais e os direitos humanos
Ministro Rogerio Schietti Cruz (STJ)
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9h25 – A contribuição dos precedentes qualificados para a tutela jurisdicional efetiva
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Luciana Jordão (DPE/SP)
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9h50 – A segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos
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Profª. Dra. Helena Refosco (USP/SP; Juíza Instrutora no STF)
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10h15 – Participação social e a promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados no âmbito dos precedentes
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Profª. Dra. Flávia Piovesan (PUC/SP)
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10h40 – O reflexo da aplicação dos precedentes qualificados no Direito das minorias
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Prof. Dr. Benedito Cerezzo (UnB/DF)
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11h05 – As ondas renovatórias de acesso à justiça e a atuação da defensoria pública na criação dos precedentes qualificados
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Manuela Passos (DPE/BA)
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11h30 – A relevância da questão federal frente aos direitos humanos
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Profª Dra. Debora Bonat (UnB/DF)
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11h55 – Encerramento
Ana Flávia Borges Paulino (Assessora NUGEPNAC/STJ)
Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}
