Pleno – Bloco 2 – Validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio – 26/10/23

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O @STF_oficial começou a julgar, nesta quinta-feira (26), se as normas que exigem a separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação do divórcio continuam válidas, mesmo após a retirada dessa exigência da Constituição Federal. O julgamento deverá ser retomado na sessão de 8/11. Até o momento, há quatro votos, dois em cada sentido. Saiba mais: bit.ly/3s9ek0h

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