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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a declaração de vacância de cargo público feita a pedido de servidor que não tenha alcançado a estabilidade não cria presunção de direito à recondução ao cargo anteriormente exercido.
REsp 1856509
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/27062023-Pedido-de-vacancia-durante-estagio-probatorio-nao-gera-presuncao-de-reconducao-do-servidor.aspx
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