Justiça na Tarde ? – Impacto judicial da Reforma Tributária | 25/7/23

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Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito. Sempre com a participação do ouvinte e entrevistados ao vivo. No programa de hoje, falamos sobre os impactos jurídicos da Reforma Tributária para estados e municípios.

Para falar sobre o assunto, convidamos Paola Aires Corrêa Lima, Procuradora do Distrito Federal, Ex-Procuradora do Distrito Federal-Geral do DF. Conselheira da OAB/DF, mestre em Direito Público pela UnB. Recebemos também Wesley Rocha, coordenador da Comissão Especial da Reforma tributária da OAB-DF, conselheiro titular do Carf e Presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Aconcarf).

Contamos, ainda, com a participação do Prof. Dr. Ulisses Schwarz Viana, pós-doutor em Direito Constitucional, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, mestre em Direito Constitucional pelo IDP, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (atuação junto ao STF e Tribunais Superiores), e Viviane Ruffeil Teixeira Pereira, Procuradora do Estado do Pará, Presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG, membro da Comissão de Defesa da Federação do Conselho Nacional da OAB e mestranda em Direito Constitucional no IDP.

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