Justiça na Tarde ? – Código de Defesa do Consumidor completa 33 anos | 11/09/23

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Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito. Sempre com a participação do ouvinte e entrevistados ao vivo. Nesta edição, falamos sobre o Código de Defesa do Consumidor, que completa 33 anos. A Lei de Defesa do Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) foi sancionada no Brasil, em 11 de setembro de 1990, o presidente era Fernando Collor e a moeda oficial, ainda era o Cruzeiro.

Do período em que foi sancionado até hoje, o país mudou muito. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua sendo o parâmetro, entre as relações de consumo no país. Para debater o assunto, contamos com a presença de João Pedro Leite Barros, doutor em Direito pela UnB, coordenador da área de Direito Civil do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR, professor e advogado. Também convidamos Maria Heloisa Barros, mestre em Direito pelo IDP, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor.

Participaram também do debate Floriano Teixeira Filho, advogado especializado em Direito empresarial e Consumidor, membro da comissão especial de defesa do consumidor do conselho federal da OAB, Ana Carolina Agosti Alvares Cruz, advogada e mestre em Direito e Carla Simas, advogada especialista em Direito do Consumidor, Membro Julgador do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/BA e membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do CFOAB.

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