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Servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia que trabalharam de forma remota na pandemia não têm direito de receber adicionais. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. O STJ considerou que, se o servidor está trabalhando em casa, as condições de insalubridade e periculosidade do ambiente de trabalho deixam de existir.
Menino que ainda não tinha nascido quando o pai morreu em acidente de trabalho deve ser indenizado por dano moral. No Tribunal Superior do Trabalho, a Terceira Turma argumentou que a condição do bebê em gestação é suficiente para pedir a indenização. E não é preciso provar sofrimento ou vínculo afetivo com o pai. O pagamento será de R$ 100 mil.
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