Justiça Agora – Retificação de nome e gênero | COSERN indenizará cliente por cobrança indevida

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No Ceará, pessoas trans que desejam corrigir o nome e o gênero nos registros civis podem participar da campanha “Meu Nome, Minha História”. A iniciativa será promovida pelo TJ estadual na próxima semana, entre os dias 4 e 8, das 8h da manhã às 5h da tarde. É preciso fazer uma inscrição.

No Rio Grande do Norte, a companhia energética do estado foi condenada a indenizar em R$ 5 mil uma consumidora que enfrentou problemas no restabelecimento de energia elétrica. Segundo o TJ potiguar, a mulher recebeu cobranças com valores exorbitantes que não condiziam com o consumo dela.

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