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O governo do Acre foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela demora na criação do Conselho Estadual Indígena. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, a partir do desrespeito do estado em relação a uma lei criada em 2001 que determina a criação do conselho.
Conheça a história e a cultura mato-grossense na Biblioteca do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O acervo, que tem 19 mil e 35 exemplares jurídicos, recebeu obras sobre a história e a cultura mato-grossenses.
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