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?️ Pode dar o play, o episódio 95 do #SupremoNaSemana já está no ar!
A decisão que garantiu a participação de um candidato, na cota para pessoas negras, na fase de provas orais e de títulos do concurso para defensor público do Estado de São Paulo é um dos destaques do programa.
O episódio também trata da decisão que manteve a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras nos moldes em que foi prevista no acordo coletivo entre a empresa e os sindicatos de trabalhadores.
Outro assunto é o início do julgamento de um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) sobre o julgamento em que o STF definiu que decisões definitivas sobre tributos recolhidos continuadamente perdem eficácia caso a Corte se pronuncie em sentido contrário.
Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.
#TribunalDaConstituição
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