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O pacto antenupcial – contrato no qual se definem as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal – […]

STJ rejeita habeas corpus de empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV no Rio Este artigo foi

Podcast STJ No Seu Dia aborda reportagem especial sobre falhas no fornecimento de energia Este artigo foi publicado primeiro em

Podcast Rádio Decidendi: professor da PUC fala sobre supremas cortes de Portugal e do Brasil Este artigo foi publicado primeiro

Segunda Turma considera legal limite de 1% para que rótulos informem sobre presença de transgênicos Este artigo foi publicado primeiro

Reconhecimento da decadência não prejudica julgamento da impugnação ao valor da causa Este artigo foi publicado primeiro em outro site.

Jurisprudência em Teses lança quinta edição sobre direito das sucessões Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para

Repetitivo vai definir condições para empresa do setor de eventos usufruir de benefícios do Perse Este artigo foi publicado primeiro

É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF Este artigo foi publicado primeiro

STJ disponibiliza boletim de notícias para emissoras de rádio Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a