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Nesta quarta-feira (24), a partir das 8h30, será realizada a segunda audiência pública do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os debates do Caso Olivera Fuentes Vs. Peru poderão ser acompanhados ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e pelas redes sociais da Corte IDH (em espanhol).
O evento é coordenado pelo STJ e pelo Ministério das Relações Exteriores, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos órgãos de cooperação internacional da Alemanha, da Noruega e da Suécia.
Desde 22 de agosto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos se reúne em Brasília, para a realização de seu 150º Período Ordinário de Sessões. Durante o encontro, estão sendo realizadas quatro audiências públicas de casos contenciosos envolvendo Equador, Argentina, Peru e México. A programação completa pode ser acessada por meio deste link: https://www.corteidh.or.cr/tablas/150POSBrasil-port/index.html
Nesta quarta, o caso que será analisado envolve a violação de direitos de igualdade e não discriminação, garantias e proteção judicial de homem que alega ter sido discriminado por causa de sua orientação sexual dentro de um supermercado. A discriminação teria ocorrido após demonstrações públicas de afeto entre o autor da ação e seu companheiro. Nos debates, será analisado se o Estado peruano é responsável pela violação de direitos e garantias judiciais devido à morosidade com que o caso foi tratado pela Justiça do país
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