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Em 2023, dos dois milhões e meio de crianças que nasceram no Brasil, mais de 170 mil tiveram pais ausentes, quantidade 5% maior do que o registrado no ano anterior. O número diz respeito aos registros feitos somente em nome da mãe.
O Repórter Justiça aborda a importância do reconhecimento da paternidade e as consequências graves que as crianças enfrentam sem o registro do pai. O programa mostra que, no ato do registro em cartório, a mãe também pode indicar o nome do pai para dar início ao processo de reconhecimento judicial da paternidade.
Você vai conhecer o programa “Pai Legal”, do Ministério Público e dos Territórios, que busca o reconhecimento da paternidade. A ação é uma parceria entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação com os cartórios de registro civil, que enviam os dados das crianças registradas sem o nome do pai. A promotoria realiza, então, o contato com a mãe e oferece a possibilidade de iniciar o processo de reconhecimento paterno.
O programa também mostra o reconhecimento que a Justiça trouxe para a união homoafetiva e o direito da adoção.
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