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Audiência pública discutirá penhora de imóvel alienado nesta segunda (3)
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Nesta segunda (3 de junho), a partir das 14h, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza uma audiência pública sobre execução de dívidas de condomínio. A discussão é sobre a possiblidade de quitar esses débitos com a penhora de um imóvel financiado com garantia por alienação fiduciária, ou seja, quando o próprio imóvel é a garantia do financiamento. A audiência foi convocada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, a partir de Recurso Especial que foi afetado pela Quarta Turma do Tribunal à Segunda Seção.
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