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A audiência ocorrerá no dia 5 de outubro, a partir das 10h, na sala de sessões da Primeira Seção. Na ocasião, será discutida eventual revisão da tese fixada no Tema 414 dos recursos repetitivos, sobre a legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios que têm hidrômetro único para suas várias unidades.
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Ao designar a realização da audiência, o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator dos recursos que serão julgados pela Primeira Seção, destacou a existência de três possíveis metodologias para o cálculo da tarifa: o consumo real global, o consumo individual presumido e o consumo real fracionado. Segundo o magistrado, a audiência pública se justifica pela grande relevância social, econômica e jurídica do tema, bem como pela importância desse debate para a preservação do equilíbrio dos contratos de concessão dos serviços públicos de saneamento básico.
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Saiba mais:
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https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/26092023-Audiencias-publicas-na-primeira-semana-de-outubro-vao-discutir-controversias-no-rito-dos-repetitivos.aspx
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https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/13092023-Audiencia-vai-debater-poder-geral-de-cautela-do-juizo-em-acoes-com-suspeita-de-litigancia-predatoria.aspx#:~:text=Audi%C3%AAncia%20vai%20debater%20poder%20geral,com%20suspeita%20de%20litig%C3%A2ncia%20predat%C3%B3ria&text=O%20ministro%20do%20Superior%20Tribunal,Tema%201.198%20dos%20recursos%20repetitivos
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