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A AGU obteve decisão que mantém a atribuição dos médicos peritos federais de realizar a tarefa de análise de conformidade de atestado médico. A AGU sustentou que a adesão ao programa de gestão é facultativa, mas está condicionada ao cumprimento, pelos peritos, de atividades preestabelecidas, entre elas a análise de atestados médicos pelo Atestmed.
O Atestmed é uma forma de realização de perícias para a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária por meio de análise documental, feita pelo INSS. A adoção do sistema gerou uma economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos nos últimos dez meses, conforme estudos do Ministério da Previdência Social.
Veja a matéria completa no link: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-confirma-na-justica-validade-de-regras-de-sistema-que-reduziu-filas-e-gerou-economia-de-r-1-bilhao-para-o-inss
Minuto AGU nº 157
Advocacia-Geral da União AGU{authorlink}
