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O Iluminuras desta semana apresenta o funcionamento e a evolução do Sistema de Justiça Multiportas, a partir da obra da pós-doutora em Direito pela Universidade de São Paulo e doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro Trícia Navarro. No livro "Introdução à Justiça Multiportas: Sistema de Solução de Problemas Jurídicos e o Perfil do Acesso à Justiça no Brasil", a autora destaca o conceito, as espécies mais presentes no ordenamento jurídico e a importância do método como instrumento de paz social. A obra é resultado de estudos desenvolvidos ao longo de sua trajetória acadêmica e profissional.
Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, Trícia Navarro, que é juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal, desmistifica o senso comum de que o Poder Judiciário deve ser o primeiro ou único caminho para a solução das questões jurídicas. Ela orienta que, pelo sistema de Justiça multiportas, orientado por um servidor do Judiciário, pelo defensor ou advogado, o cidadão vai escolher a que melhor que se adapta ao seu caso concreto.
“São muitas as portas, né. Você pode escolher se você quer ir nos juizados especiais, se você quer entrar numa vara comum, se você quer ir no CEJUSC – que é o Centro de Solução Consensual de Conflitos. Você tem portas diferentes para você resolver. E essa é uma opção sua. Se você quiser entrar no Judiciário e não quiser falar com o juiz, você pode pedir que o processo seja pelo Juízo 100% Digital”, exemplifica Trícia.
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