? JJ2 – Turmas do TST garantem redução de jornada a responsáveis por crianças com autismo

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Em duas decisões recentes, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a redução de jornada a responsáveis por crianças com autismo. Os dois casos se referem à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e se fundamentaram na interpretação sistemática da Constituição e das leis brasileiras e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

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