📺 JJ1 – STF considera inconstitucional trecho da Constituição de Pernambuco

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Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional trecho da Constituição de Pernambuco que permitia que a Assembleia Legislativa convocasse o procurador-geral de Justiça para prestar informações, sob pena de responder por crime de responsabilidade.

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