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O Colegiado da terceira Turma negou provimento ao recurso especial. A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a Lei 9.610/1998 atualizou e consolidou a legislação sobre o tema, alterando significativamente a disciplina relativa aos direitos autorais, suprimindo a expressão "que visem lucro direto ou indireto".
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