? JJ – MPPR pode usar informações do Coaf para denunciar esquema de pirâmide

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Na investigação inicial, o Ministério Público pediu as informações diretamente ao Coaf e a defesa dos envolvidos recorreu à Justiça com o argumento de que não houve autorização judicial para acesso aos dados. Os ministros do STF aplicaram entendimento, com repercussão geral, de que o pedido de compartilhamento de informações bancárias e fiscais pode ser feito diretamente pelo Ministério Público, sem necessidade de autorização da Justiça.

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