? JJ – Ministros do STF devem proclamar validade da saída do Brasil da Convenção 158 da OIT

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Na Sessão do Plenário físico, os ministros devem proclamar o resultado do julgamento virtual em que, no ano passado, a maioria dos ministros declarou válida a saída do Brasil da convenção que proibia a demissão de trabalhador sem justa causa.

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