? JJ – Jornal da Justiça de 2 de outubro de 2024

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No Jornal da Justiça, você vê que o Supremo decidiu que tribunal de 2ª instância pode determinar a realização de um novo júri caso a absolvição do réu tenha se fundado em quesito genérico. Uma outra decisão da Corte: o Fundo Partidário e o fundo de campanha não podem ser penhorados durante as eleições. Também é destaque a operação da Polícia Federal no Maranhão para coibir crimes eleitorais.

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