? JJ – Estado e município do Rio de Janeiro devem fazer limpeza do Rio Portinho

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O STF manteve a decisão que obriga o estado e o município a fazerem a limpeza e o desassoreamento do Rio Portinho e seus afluentes, na ilha de Guaratiba. Segundo ação apresentada pelo MP, a poluição tem causado graves prejuízos ao meio ambiente e à qualidade de vida da comunidade local. O governo e a prefeitura ainda deverão pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos.

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