? JJ – Corte IDH não reconhece a possibilidade de limitar a demarcação de terras indígenas

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Corte Interamericana de Direitos Humanos não reconhece a possibilidade de limitar a demarcação de terras indígenas a um período fixo no tempo, como prevê a tese do marco temporal. O entendimento foi discutido nessa segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal, durante a 8ª audiência de conciliação sobre o tema.

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