? JJ – Auxílio emergencial pago por vazamento de óleo só é devido aos moradores dos locais afetados

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A 12ª Turma do TRF1 confirmou a sentença que negou a pescadores residentes no município baiano de Nazaré a concessão de auxílio emergencial, além de indenização por danos materiais, morais e existenciais relacionados ao derramamento de óleo que atingiu o litoral da Bahia em setembro de 2019.

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