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O STJ aprovou a Súmula 670. De acordo com a norma, nos crimes sexuais cometidos contra vítima em situação de vulnerabilidade temporária, ou seja, que no momento do ato não está em plenas capacidades físicas e mentais.
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal terá de indenizar uma consumidora pela demora em restabelecer o fornecimento de água.
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