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A Procuradoria da República em Rondônia se manifestou contra uma lei de 2023 que flexibilizou a concessão de títulos fundiários na Amazônia Legal. O MPF chamou a atenção para os prejuízos que podem ser causados ao meio ambiente.
O STJ condenou um plano de saúde a pagar medicamento de uso domiciliar para o tratamento contra psoríase.
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