? Justiça Agora – Reconhecimento de união estável e Solução de conflitos agrários

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A Justiça do Paraná não reconheceu união estável de um casal e considerou o contrato de namoro estabelecido anteriormente. O colegiado entendeu que a relação das partes não se configurou integralmente em união estável pela ausência dos requisitos legais.

O Judiciário do Acre se uniu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Poder Legislativo e a outras instituições na busca de solução de conflitos agrários. A ideia é ter uma atuação em rede para lidar com os problemas na região.

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