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O Ministério Público Federal apontou fragilidades e insuficiências no plano "Paraíba contra o Câncer", proposto pelo governo estadual. O MP constatou, por exemplo, que os pacientes estão recebendo diagnóstico tardio, o que reduz as chances de cura.
A 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que dona de imóvel remova, em até 60 dias, duas janelas instaladas no limite com o imóvel vizinho, sob pena de multa de R$ 200 por dia, limitado ao valor de R$ 20 mil. A ré também vai indenizar a autora, por danos morais, em R$ 5 mil.
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