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Na próxima semana, de 19 a 21/6, o STJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados realizam o Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado, com a participação de representantes de nove países, para discutir filtros recursais.
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP manteve a decisão que determinou uma série de medidas para evitar atropelamentos de animais em trecho de rodovia no Parque Estadual da Serra do Mar. Entre elas, estão a redução da velocidade máxima no trecho, a instalação de radares de velocidade, a prestação de socorro 24 horas aos animais atropelados e a destinação do valor arrecadado com multas na rodovia para o custeio de obras que beneficiem a fauna local.
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