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O Comitê Estadual de Saúde do TJBA discute o Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde. O objetivo é adotar ações visando à redução da judicialização e à qualificação das decisões judiciais na área da saúde.
Seis crianças, filhas de vítimas de violência doméstica, deverão ser matriculadas pelo município de Maceió, no prazo de 15 dias, em creches e pré-escolas próximas às residências das mães. As crianças têm entre zero e cinco anos e, segundo a Justiça alagoana, não estavam matriculadas por falta de vagas.
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