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Milhares de pessoas mantêm as manifestações contra a reforma judicial em Tel Aviv e outras grandes cidades de Israel. O projeto é acusado de quebrar o equilíbrio entre os poderes no país. Na semana passada, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netaniahu conseguiu que o parlamento aprovasse um dos pontos mais polêmicos da reforma. Trata-se da lei que impede a Suprema Corte israelense de invalidar decisões do governo consideradas não razoáveis.
Outros dois pontos do projeto ainda não foram votados e também enfrentam forte resistência popular – a possibilidade de o parlamento rejeitar decisões da Suprema Corte por maioria simples e o aumento do poder do governo de influenciar a nomeação de todos os juízes do país, inclusive os da Suprema Corte.
E esse é o assunto do programa Direito Sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes conversa com Carlos Ayres Britto – ministro aposentado do STF – e com Saul Tourinho Leal – advogado constitucionalista.
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