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A decisão da Ordem dos Advogados Portugueses de romper o acordo de reciprocidade que mantinha com a Ordem dos Advogados do Brasil provoca protestos. O acordo permitia que os profissionais brasileiros pedissem reconhecimento automático para trabalhar em Portugal e vice-versa. A OAB reclamou da medida unilateral, mas disse que vai tentar retomar o acordo.
A Ordem portuguesa alega que tomou a decisão porque os ordenamentos jurídicos dos dois países já foram semelhantes, mas se distanciaram aos poucos e, atualmente, estão muito diferentes por causa da integração de Portugal à União Europeia. Os advogados brasileiros que trabalham lá dizem que o motivo é outro. Seria uma reserva de mercado para os portugueses.
E esse é o assunto do programa Direito sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes conversa com Ivan Cláudio Pereira Borges – professor de Filosofia do Direito e de Direito Civil, mestre e doutor em Direito – e também com Rogério Nascimento Carvalho – professor, doutorando em Direito Internacional e mestre em Política e Estratégia Marítima.
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