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Nesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que confirmou o poder de investigação criminal do Ministério Público. O Plenário já tem entendimento de que a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam a instauração de investigações por iniciativa do MP, mas ainda estão sendo definidos os parâmetros para regular esses procedimentos.
Comentamos no programa também uma curiosidade desse julgamento sobre a apresentação do voto do relator. O ministro Edson Fachin, que é o relator das ações, e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, apresentaram em conjunto o voto. Entre as propostas apresentadas no voto, já há consenso sobre a necessidade de comunicação imediata ao Judiciário sobre o início e o término das investigações, e as investigações devem ter os mesmos prazos previstos nos inquéritos policiais.
Na semana que vem, essa análise será retomada com o voto do presidente e a definição desses pontos.
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