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Nesta edição do Plenárias, você confere que o Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da ação para decidir se mantém a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol. Rodrigues foi afastado do comando da CBF após uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Com o afastamento do dirigente, o PCdoB entrou com uma ação no Supremo defendendo a recondução de Ednaldo Rodrigues ao cargo. O Plenário discute se mantém o entendimento do relator, que já propôs que o julgamento decida o mérito da ação.
O programa também vai mostrar que o Plenário começou a julgar quatro ações que questionam a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A norma prevê o fechamento de estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários, além da transferência de internos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
No Plenárias, você confere também que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal acaba de implantar o juiz das garantias, criado com o Pacote Anticrime. Esse juiz deverá ser adotado pela Justiça.
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