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Nesta edição do programa Plenárias, você vai ver como foi o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. O Colegiado decidiu também que será presumido como usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas.
Após o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, concedeu uma entrevista coletiva para esclarecer a decisão. Barroso explicou que o julgamento não foi escolha do Tribunal, mas uma obrigação da Corte em decidir sobre um recurso que chegou ao Tribunal.
No Plenárias, vamos abordar também: o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça que o canal de WhatsApp do STF ganhou e a parceria firmada entre o Tribunal e a Neoenergia para construir usinas solares na sede do STF. A iniciativa economizará cerca de R$ 275 mil por ano. E ainda a iluminação especial do prédio do Supremo em homenagem ao Mês do Orgulho LGBTQIA+.
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